O cargo do ÁRBITRO DE DIREITO é pelas regras da instituição ou pela confiança das partes na sessão.

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FORMA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NA CLAÚSULA DO FORO INSERIDO OU ANEXADO EM CONTRATO DE ADESÃO LIMITADO NAS RELACÓES DE CONSUMO MODELO Cláusula compromissória ! O locatário renuncia órgão do poder judiciário elegem as regras da Câmara de Mediação Conciliação e Arbitragem PRONUCON DO BRASIL com permissão do locador para resolver de forma definitiva eventuais conflitos que possa ocorrer no futuro Artigo 4º Parágrafo 2º Lei Federal 9.307/96 e Artigo 2. IV Decreto Federal 10.417 de 2020 em detrimento a qualquer outro foro por mais privilegiado e ou especial que seja ,a parte promovente se compromete com pagamento das custas procedimentais referente ao valor total da causa perante o presente instituto de arbitragem. Requerente____________________________________________________________Requerido________________________________________________________________ Testemunhas_______________________________________________________________________CPF__________________________________________________________ Testemunhas______________________________________CPF_________________________________________________________ Local Brasília 19 de setembro de 2024. A vontade do consumidor deve sinalizar mediante assinatura . Cláusula de forma facultativa e não compulsória para não anula todo o processo arbitral deve ser sempre por iniciativa do consumidor

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