PRONUCON DO BRASIL, é uma forma de juízo arbitral dos usuários consumidores associados para fins de obter isenção ou descontos de 70% iniciando a partir das 3ª demandas. O formato pode ser referenciado como "Juízo Arbitral "sendo de livre convencimento das partes, As mesmas não são obrigadas aderir o sistema de mediação conciliação e arbitragem jurídica atrelada associação civil. Vale lembrar que atuação da PRONUCON é como, Auxiliares da Justiça, ou seja, é um sistema privado de resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores fora do Poder Judiciário, ninguém estará obrigado a contratar advogados para atuar em Jurisdição de Mediação Conciliação e Arbitragem , sendo essa opção das partes envolvidas, se quiserem gastar mais com advogado e + em custas com procedimento arbitral fiquem avontade.
O sistema arbitral não tem limite de valor de ação, maior valor da ação menor valor das custas com arbitragem a ser pago autorizado pela Lei Federal 9.307/96 que visa resolver disputas de forma extrajudicial, fora do sistema tradicional de justiça,as decisões não cabe recurso e nem a homologação pelo poder judiciário por ter sua decisão de Sentença vincunlante assim constitui título executivo judicial.Art.515 VII do CPC.
QUAL É A VANTAGEM DA ARBITRAGEM ? É célere para quem precisa viajár ,não é obrigado está assistido por advogado, é segredo de justiça, não tem limite do valor da causa ou ação, Quanto maior o valor da causo menor é as custas com arbitragem!