Sim, a PRONÚCON do Brasil, que também pode ser referenciado como "Juízo Arbitral dos Usuários Consumidores associados " é uma forma de corte de  arbitragem jurídica atrelada associação
civil como auxiliares da juestiça, ou seja, é um sistema privado de resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores fora do poder judiciário, não sendo obrigado as partes contratar advogados,sendo essa uma opção das mesmas se quiserem gastar mais.
Com custas de procedimento arbitral ,e advogado.
Este sistema não tem limite de valor de ação, maior valor da ação menor valor de custas, é criado pela Lei Federal 9.307/96 que visa resolver disputas de forma extrajudicial, fora do sistema tradicional de justiça,as decisões não cabe recurso e nem a homologação pelo poder judiciário por ter sua  decisão de Sentença com validade semelhante,assim constitui título executivo judicial.Art.515 VII do CPC